O Sistema Previdenciário Brasileiro é um conjunto de normas e instituições que regulam a proteção social no país, visando garantir a seguridade social e o bem-estar dos cidadãos em momentos de invalidez, idade avançada, desemprego involuntário, entre outras situações de vulnerabilidade econômica.
Como funciona:
- Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Destinado à maioria da população, é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e abrange trabalhadores do setor privado, empregados domésticos, contribuintes individuais, entre outros. Os segurados contribuem mensalmente para ter acesso a benefícios como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, pensão por morte, entre outros.
- Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): Destinado aos servidores públicos civis da União, Estados, Distrito Federal e municípios, é gerido pelos órgãos e entidades públicas a que estão vinculados. Os servidores contribuem mensalmente e têm direito a benefícios como aposentadoria por invalidez, por idade ou tempo de contribuição, pensão por morte, entre outros.
- Regime de Previdência Complementar: Oferece aos participantes a possibilidade de aumentar a sua renda futura por meio de contribuições adicionais em planos de previdência complementar, geralmente oferecidos por entidades de previdência privada.
- Assistência Social: Gerido pelo Ministério da Cidadania, visa garantir a proteção social aos cidadãos em situação de vulnerabilidade, por meio de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza.
O entendimento do funcionamento do Sistema Previdenciário Brasileiro é essencial para garantir que os cidadãos conheçam seus direitos e possam planejar sua segurança financeira no futuro.
